1. Aceitação dos Termos
Ao usar o aplicativo SeuEscolar, você concorda com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O SeuEscolar é uma plataforma de gestão de transporte escolar: cadastro de alunos, responsáveis, motoristas, veículos, rotas, mensalidades, documentos e rastreamento da rota em execução para responsáveis autorizados (via código / app SeuEscolar Pais). O serviço é fornecido “como está” e pode ser modificado ou interrompido conforme necessidade operacional ou legal.
3. Conta e responsabilidades do transportador
Você é responsável por manter a confidencialidade da conta e da senha, e por todas as atividades realizadas nela. Ao cadastrar alunos (incluindo menores) e responsáveis, você declara ter autorização legítima para tratar esses dados no âmbito do transporte escolar e deve informar as famílias conforme a legislação aplicável (incluindo a LGPD).
4. Uso aceitável
Use o aplicativo apenas para fins lícitos relacionados ao transporte escolar. É proibido: tentar acessar dados de outros transportadores; falsificar localização ou códigos de rastreamento; abusar de APIs; ou praticar atividades que violem direitos de terceiros ou a lei.
5. Localização e rastreamento
O rastreamento de rota depende de permissões de localização (incluindo segundo plano, quando concedidas) e do aparelho do motorista/transportador durante a execução da rota. A disponibilidade do GPS pode variar conforme sistema operacional, bateria, rede e configuração do dispositivo. O serviço auxilia o acompanhamento do trajeto; não substitui deveres de segurança, supervisão presencial ou obrigações legais do transportador.
6. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do SeuEscolar. Solicitações de titulares: privacidade@seuescolar.com.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o serviço, inclusive falhas de rede, GPS ou dispositivos de terceiros.
8. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal. Você pode deixar de usar o serviço e solicitar exclusão de conta pelos canais de contato.
9. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes Termos; o uso continuado após a publicação constitui aceitação das mudanças relevantes comunicadas de forma adequada. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: termos@seuescolar.com